Sakineh Mohammadi Ashtiani, condenada à morte por apedrejamento, seu filho, Sajjad Qaderzadeh, o advogado Javid Houtan Kiyan e dois jornalistas alemães, atualmente detidos no Irã, teriam feito declarações autoincriminatórias na televisão estatal no dia 15 de novembro. Tais declarações, que podem ter sido feitas sob coação, não devem ser aceitas como prova nos tribunais. Envie já o seu apelo!
O apresentador disse na IRTV1 que a reação internacional à possível execução deSakineh Mohammadi Ashtiani era uma "guerra de propaganda contra o Irã". Em sua terceira aparição na TV desde agosto, Sakineh Mohammadi Ashtiani se descreveu como "pecadora", e disse sobre as pessoas que fazem campanha em seu favor, "eles me defendem sem qualquer razão. Eu nem as conheço." O filho dela foi mostrado "confessando" ter mentido sobre o tratamento dado à sua mãe na prisão, enquanto um narrador disse que Javid Houtan Kiyan confirmou ter dito a Sajjad para mentir sobre o caso. Acredita-se que eles não tiveram permissão de ver suas famílias ou advogados desde a detenção. Segundo explicou em persa uma voz em off, os dois jornalistas alemães declararam que haviam sido enganados por uma mulher iraniana, Mina Ahadi, que faz campanha por Sakineh na Alemanha e que os tinha enviado para o Irã – o que ela nega.
Os dois jornalistas alemães, atualmente em Tabriz, também são acusados de "espionagem", de acordo com o chefe do Judiciário do Azerbaijão do Leste, Hojjatoleslam Malek Ezhder Sharifi, num artigo em 16 de novembro de 2010 divulgado pela Agência de Notícias Fars, ligada ao governo. Eles foram autorizados a contatar o consulado alemão.
Qualquer pessoa detida apenas por exercer pacificamente seu direito à liberdade de expressão e associação, inclusive na tentativa de salvar a vida de Sakineh Mohammadi Ashtiani, precisa ser libertada imediata e incondicionalmente, a não ser que seja acusada de um crime penal reconhecível. Neste caso, deve julgada sem demora e com as devidas garantias, em consonância com o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP), do qual o Irã faz parte.
POR FAVOR, ESCREVA SEM DEMORA, em persa, árabe, inglês, francês ou em português:
- Apelando para que Javid Houtan Kiyan, Qaderzadeh Sajjad, e os dois jornalistas alemães sejam libertados imediata e incondicionalmente, se, como parece, estão presos apenas por pacificamente trocarem informações sobre o caso de Sakineh Mohammadi Ashtiani;
- Expressando preocupação de que eles parecem ter sido forçados a fazer declarações autoincriminatórias na TV estatal e pedindo que, em conformidade com o artigo 14 (g) do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, essas gravações não sejam utilizadas como provas contra eles no tribunal;
- Pedindo que tenham permitido o acesso à visita de advogados de sua escolha e à visita dos familiares;
- Apelando para que Sakineh Mohammadi Ashtiani não seja executada por qualquer meio e que seja libertada, se estiver detida unicamente por suas relações sexuais consensuais, caso em que ela seria uma prisioneira de consciência.
POR FAVOR, ENVIE OS APELOS ANTES DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010PARA:
Chefe da República Islâmica do Irã:
Ayatollah Sayed ‘Ali Khamenei
The Office of the Supreme Leader
Islamic Republic Street – End of Shahid Keshvar Doust Street
Tehran
República Islâmica do Irã
Tratamento: Your Excellency /Excelência
Chefe do Poder Judiciário:
Ayatollah Sadegh Larijani
Howzeh Riyasat-e Qoveh Qazaiyeh (Office of the Head of the Judiciary)
Pasteur St., Vali Asr Ave., south of Serah-e Jomhouri
Tehran 1316814737
República Islâmica do Irã
Tratamento: Your Excellency / Excelência
COM CÓPIA PARA:
Secretário Geral, Alto Comissariado dos Direitos Humanos:
His Excellency Mohammad Javad Larijani,
Bureau of International Affairs
Office of the Head of the Judiciary
Pasteur St., Vali Asr Ave. south of Serah-e Jomhouri
Tehran 1316814737
República Islâmica do Irã
Fax: 98 21 5 537 8827 (por favor, continue tentando)
Embaixada da República Islâmica do Irã(*):
SE Sr. Mohsen Shaterzadeh Yazdi
Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário
SES Avenida das Nações quadra 809 lote 31
CEP: 70.421-900
Brasília / DF
Fax: (61) 3244-9640
Tratamento: Exmo Sr Embaixador
(*) Informações do site do Ministério das Relações Exteriores brasileiro
Consulte a RAU-Brasil caso deseje enviar apelos após a data recomendada
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
Sakineh Mohammadi Ashtiani foi presa em 2005 após o assassinato de seu marido. Inicialmente acusada de assassinato, os filhos renunciaram ao direito de apresentar acusações contra ela, conforme disposto na legislação iraniana. Em vez disso, ela foi acusada e condenada nos termos do artigo 612 do Código Penal e sentenciada à pena máxima de 10 anos por seu suposto papel na morte do marido. Seu advogado disse que, em 2009, a pena foi reduzida para cinco anos – que é a pena máxima por "cumplicidade em assassinato" - depois de argumentar que ela não tinha feito nada que a incriminasse diretamente na morte do marido. Apesar de os documentos judiciais mostrarem que ela foi condenada pelo homicídio, as autoridades iranianas agora alegam que o processo relativo ao assassinato ainda não está terminado e aparentemente estão tentando fazê-la parecer uma assassina perigosa que merece ser executada. (Para mais informações, consulte Iran: Sakineh Mohammadi Ashtiani, A life in the balance [Sakineh Mohammadi Ashtiani, A vida por um fio], Índice MDE 13/089/2010, setembro 2010, http://www.amnesty.org/en/library/info/MDE13/089/2010/en).
Seu caso chamou a atenção internacional em junho de 2010, e resultou na prisão e perseguição de seu filho e advogados. O advogado de Sakineh Mohammad Ashtiani, Javid Houtan Kiyan, e o filho dela, Sajjad Qaderzadeh, foram presos em 10 de outubro no escritório de Javid Houtan Kiyan, junto com dois jornalistas alemães que realizavam uma entrevista com eles sobre o caso. A embaixada iraniana no Uruguai confirmou à Anistia Internacional, em 11 de novembro, que Sajjad Qaderzadeh realmente estava preso. Outro de seus advogados, Mohammad Mostafaei, teve que fugir do país em julho para sua segurança ao ser convocado para inquérito. A sua esposa e cunhado, foram presos para obrigá-lo a se entregar. Mohammad Mostafaei já foi condenado a seis anos de prisão à revelia por "atentar contra a segurança nacional, por falar de Sakineh Mohammad Ashtiani à imprensa estrangeira" e por "propaganda contra o sistema".
Nos últimos meses houve um aumento da perseguição a advogados de defesa.Nasrin Sotoudeh permanece na prisão (ver AU 197/10 e atualização MDE 13/099/2010, http://www.amnesty.org/en/library/info/MDE13/099/2010/en),Mohammad Oliyaeifard, advogado e diretor do Comitê pela Defesa de Prisioneiros Políticos no Irã, uma organização de direitos humanos, cumpre pena de um ano por manifestar-se contra a execução de um de seus clientes durante entrevistas com a mídia internacional. Dois outros advogados, colegas do Prêmio Nobel da Paz Shirin Ebadi, da ONG Centro pelos Defensores dos Direitos Humanos (CHRD), que eles todos ajudaram a fundar, também estão em risco de serem processados por sua luta pelos direitos humanos. Abdolfattah Soltani eMohammad Ali Dadkhah foram presos depois da polêmica eleição presidencial de junho de 2009. Embora tenham sido libertados sob fiança, ambos têm processos judiciais pendentes contra eles, em acusações vagas que mais tarde podem levá-los à prisão e possível expulsão da ordem de advogados. Mohammad Seyfzadeh, eminente advogado que também é membro fundador da CHRD, foi condenado a nove anos de prisão por "formação de uma associação (...) cujo objetivo é atentar contra a segurança nacional" e "ser membro de uma associação cujo objetivo é atentar contra a segurança nacional” relativamente ao CHRD. Mais cinco advogados foram presos nos últimos dias, três no aeroporto de Teerã ao voltarem da Turquia. Um deles, Sara Sabaghian, tem Sakineh Mohammadi Ashtiani entre seus clientes. (Para mais informações, consulte Iran: Lawyers’ defence work repaid with loss of freedom[ Trabalho de defesa é pago com perda de liberdade], Índice: MDE 13/093/2010, 1 de outubro de 2010,http://www.amnesty.org/en/library/info/MDE13/093/2010/en).
O Artigo 14 do PIDCP prevê o direito de pessoa acusada de ter tempo e meios adequados para a preparação de defesa e de se comunicar com o advogado de sua escolha. Os Princípios Básicos da ONU sobre o Papel dos Advogados preveem que os advogados devem ser autorizados a realizar o seu trabalho "sem intimidação, impedimento, perseguição ou interferência indevida". Além disso, afirma o direito dos advogados à liberdade de expressão, também prevista no artigo 19 do PIDCP, que inclui "o direito de tomar parte na discussão pública das questões relativas ao direito, à administração da justiça e à promoção e proteção dos direitos humanos”. Artigo 14 (g) do PIDCP também estabelece que todos têm o direito "de não ser obrigado a depor contra si mesmo ou a confessar culpa".
O Relator Especial das Nações Unidas sobre a Independência de Advogados e Juízes não foi autorizado a visitar o país, apesar do Convite Permanente emitido pelo Irã em 2002 a todos os mecanismos da ONU para direitos humanos.
Mais informações sobre a AU 211/09 Índice: MDE 13/102/2010 Data de Publicação: 16 de novembro de 2010
FIM
Tradução livre
EXEMPLO DE CARTA:
[insira o nome e cargo do destinatário]
Dirijo-me a V. Ex.ª para solicitar que Javid Houtan Kiyan, Sajjad Qaderzadeh, e os dois jornalistas alemães atualmente detidos sejam libertados de forma imediata e incondicional, se, como parece, foram presos unicamente por receber ou divulgar pacificamente informação sobre o caso de Sakineh Mohammadi Ashtiani. Peço que, enquanto estiverem sob custódia, tenha pleno acesso a advogados por eles escolhidos e a visitas de familiares.
Expresso, também, minha profunda preocupação pelo fato de eles parecerem ter sido constrangidos a fazer declarações autincriminatórias na TV estatal e apelo para que, de acordo com o artigo 14(g) do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, do qual o Irã é Estado parte, essas gravações não sejam utilizadas como provas contra eles no tribunal.
Apelo, também, para que Sakineh Mohammadi Ashtiani não seja executada por nenhum método e que seja libertada, caso continue presa unicamente por ter mantido relações sexuais consensuais, pois, neste caso, a Amnesty International a considera uma prisioneira de consciência.
Conto com sua especial atenção e agradeço, antecipadamente, qualquer informação atualizada que possa fornecer sobre os casos acima mencionados.
Respeitosamente, apresento minhas cordiais saudações.
[insira seu nome completo e país]
CC:
Secretário Geral do Conselho Superior de Direitos Humanos
Embaixada da Republica Islâmica do Irã no Brasil
IMPORTANTE:
- Caso os endereços eletrônicos das autoridades não estejam disponíveis,envie seu apelo por fax ou correio regular, conforme as instruções acima
- Sempre que possível, elabore sua mensagem personalizada às autoridades. Para isso, siga as orientações abaixo.
DICAS BÁSICAS PARA ESCREVER APELOS ÀS AUTORIDADES
1) Leia a seção "Ações Recomendadas" da Ação Urgente no mínimo duas vezes para se familiarizar com a lista específica de preocupações.
2) Seja breve. Geralmente uma página é suficiente para passar a mensagem e requerer a atenção de quem lê.
3) Vá aos fatos. Transmita os detalhes do caso como se você os conhecesse bem. Não discuta ideologia ou política. Sua mensagem precisa ser para o benefício da vítima e não para veicular suas próprias opiniões políticas. Siga as orientações da AI.
4) Seja educado. Linguagem ofensiva não é efetiva. Presuma que a autoridade não está informada, mas está disposta a tentar remediar a violação dos direitos humanos.
5) Mostre respeito. É mais provável que você consiga reter a atenção do leitor mostrando respeito pela constituição e procedimentos judiciais de seu país. Se houver tido casos positivos no país (liberação de prisioneiros, por exemplo), isto pode ser brevemente reconhecido e saudado.
6) Seja claro na expressão de sua preocupação com a vítima. Você pode se mostrar fortemente contra a tortura ou outras injustiças praticadas contra um indivíduo e ainda mostrar um tom respeitoso na mensagem. Você pode presumir que a autoridade desconheça o caso da vítima e assim, mostrar sua grande preocupação com o erro que a envolve.
7) Escreva em português. É mais eficiente escrever suas mensagens em português, a menos que possa ser escrita na língua do país envolvido. Se você decidir traduzir sua mensagem para a língua do país, não deixe que isso diminua a rapidez de envio da mensagem. Lembre-se: trabalhamos com ações urgentes!
8) Escreva de modo claro. A autoridade precisa ler facilmente sua carta e, se ela for escrita à mão, assegure-se que seja simples e legível.
